O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será avaliado por outras duas comissões antes de seguir para o Plenário
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite o exercício de qualquer profissão como microempreendedor individual . O texto aprovado estabelece que devem ser observadas as normas específicas da regulamentação de cada profissão.
Pela proposta, a decisão que hoje deve ser unânime passa a depender da concordância de 3/4 do colegiado. Mudanças no texto original O texto aprovado é uma versão do relator , deputado Josenildo , ao Projeto de Lei Complementar 229/19, do ex-deputado Lucas Gonzalez .
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