Comissão do Senado aprova porte de arma para servidores da Funai que atuam em fiscalizações

Texto precisa passar pela CCJ para ser analisado em plenário; proposta busca dar mais segurança aos funcionários

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que libera o porte de arma de fogo aos funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas que exercem atividades de fiscalização. Já aprovada pela Comissão de Segurança Pública , a proposta agora segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , que avaliará sua constitucionalidade e juridicidade.

Entretanto, para o manuseio das armas, os servidores deverão ser habilitados tecnicamente e psicologicamente pelo Sistema Nacional de Armas, além de certificados pelo Comando do Exército.

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