Esta foi mais uma das propostas analisadas nesta semana pela CCJ que visam limitar os poderes do STF
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto limitando ações do STF em casos de omissão parlamentar. Propostas visam restringir poderes do STF, incluindo PEC das Decisões Monocráticas e possibilidade de congressistas suspenderem decisões do Supremo. Ações buscam conter interferência do Judiciário na esfera política.
De acordo com o relator do texto, o deputado Gilson Marques , o projeto tem como objetivo frear as “crescentes incursões do STF na esfera política”. A proposta tem caráter conclusivo, ou seja, poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. Foi através de uma ADO julgada pelo Supremo em 2019, por exemplo, que homofobia e transfobia foram equiparadas ao crime de racismo.
Também foi adiada a votação da PEC que daria aos congressistas o poder de suspender decisões do STF. O texto, que estava parado desde o ano passado, havia sido enviado à CCJ pelo presidente da Câmara, Arthur Lira , após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender a execução de recursos via emendas. Entre parlamentares, comenta-se que as chances de Lira colocar esta iniciativa à frente, depois do acordo alinhavado, é "remota".
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