Caroline de Toni (PL-SC) comanda a comissão mais importante da Casa
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pautou para a próxima terça-feira 27 a votação de duas propostas de emenda à Constituição que limitam os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal. A presidente do colegiado é a deputada Caroline de Toni , aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro . Confira um resumo de cada PEC: PEC 8/2021: limita decisões individuais no STF e em outros tribunais superiores.
O presidente da Câmara, Arthur Lira , desengavetou as PECs na última sexta-feira 16 e as enviou à CCJ. Foi, na prática, uma reação à ordem do ministro Flávio Dino – respaldada pelo plenário do STF – de suspender a execução das emendas parlamentares impositivas, aquelas que o governo federal é obrigado a pagar. Os Poderes chegaram a um acordo sobre o tema na última terça 20.
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