Comissão aprova projeto que derruba decretos de Lula sobre armas
Decreto de Lula limitou número de armas para CACs e novos registros para clubes de tiro A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 25, um projeto que anula o decreto do presidentee permite a concessão de novos registros para colecionadores, atiradores desportivos e caçadoresA proposta, de autoria do deputado Ubiratan Sanderson , recebeu parecer favorável do relator, o deputado Alberto Fraga , líder da bancada...
Além de suspender a concessão de novos registros para CACs, o decreto de Lula limitou o número de armas permitido para essas categorias, que chegou a até 60 no governo de Jair Bolsonaro, sendo 30 de uso restrito.
O Ministério da Justiça montou um grupo de trabalho para discutir o novo texto do Estatuto do Desarmamento, que deve trazer novas regras para o porte e posse de armas, flexibilizado durante o governo Bolsonaro. O governo também determinou que todas as armas registradas no sistema do Exército, o Sigma, sejam recadastradas no Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal.
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