Proposta ficou travada na comissão desde maio, após repercussão negativa da possibilidade de privatização das praias
A Comissão de Constituição de Justiça do Senado agendou para a próxima quarta-feira a votação da PEC das Praias, uma proposta que prevê a transferência de propriedade de terrenos de marinha para estados, municípios e entes privados. Se aprovado, o texto segue para votação no plenário do Senado antes de ser enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva .
Em teste, a proposta - de fato - não prevê a privatização da faixa de areia e limitação de acesso às praias, mas, na avaliação de especialistas, isso poderia ocorrer na prática. Com regras flexibilizadas, é possível que construções como muros, cercas ou instalações avancem sobre os terrenos, impedindo o acesso das pessoas.
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