A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para a próxima quarta-feira (4) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC das Praias. A medida busca viabilizar a venda de áreas à beira-mar pertencentes à União, mas tem gerado controvérsia devido às implicações sobre o acesso público às praias.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pautou para a próxima quarta-feira a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Em maio, o colegiado realizou um debate sobre o tema. Devido à repercussão negativa, a tramitação ficou parada desde então, mas agora a comissão decidiu retomar o texto.
Para remediar as críticas, o relator, Flávio Bolsonaro , incluiu em seu último parecer, de julho, que as praias são "bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido". "Vou conversar com ele . A princípio, não tem acordo. A posição do governo é contra a aprovação", afirmou Alencar. O debate sobre a PEC das Praias
São uma faixa de terra contada a partir do ponto mais alto da marés – delimitada ainda no Brasil Colônia, em 1831. Rios e lagos que sofrem influência das marés são também considerados.
PEC DAS PRAIAS PRIVATIZAÇÃO UNIÃO PRÉDIO ESTRUTURANTE SENADO ACESSO À BEIRA-MAR
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