O projeto de lei ainda precisa passar pelo plenário antes de ir para o Senado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para casos de homicídios e lesões corporais contra advogados. A proposta, de autoria de Vinicius Carvalho , teve a relatoria de Ricardo Ayres .
O texto modifica o Código Penal para estabelecer que o homicídio de advogados ou de seus parentes, em razão da profissão, terá pena de reclusão de 12 a 30 anos. A pena do homicídio simples, atualmente, é de seis a 20 anos. No caso de lesão corporal, a pena subiria de um terço a dois terços se o crime fosse praticado contra advogados ou seus parentes, por causa de sua profissão.
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