Projeto segue para análise do plenário
Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar aprovado nesta quarta-feira, 21, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado . Agora, o texto segue para análise do plenário da Casa.
“Pode ocorrer de um parlamentar cassado pela respectiva Casa Legislativa tornar-se por isso inelegível durante o prazo de oito anos ou até mesmo por 15 anos”, escreveu.
Senado Inelegibilidade Prazo Lei Da Ficha Limpa
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