Caso Pavesi: médico condenado por morte de menino de 10 anos em MG é preso em SP. Mandado de prisão foi expedido após o STJ derrubar a liminar que impedia o cumprimento da pena até o fim dos recursos PortalR7 R7 Saiba mais ↘️
"O médico está sendo encaminhado para a cidade de São Paulo, onde ficará à disposição da Justiça. A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Justiça de Minas Gerais já foi comunicada pelo MPMG da prisão. Caberá ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais a transferência do preso para uma unidade prisional do estado", informou o Ministério Público de Minas Gerais.
O mandato de prisão contra ele havia sido expedido mais cedo pelo desembargador Flávio Batista Leite, do TJMG . A medida foi tomada após o ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ , na última sexta-feira , cassar a liminar que"A 5ª e a 6ª Turma do STJ, responsáveis pela matéria penal, entendem que não cabe a execução provisória da pena, mesmo nas condenações proferidas pelo Tribunal do Júri superiores a 15 anos.
“Com isso, não há dúvida de que está restabelecida a decisão deste Tribunal, que denegou a ordem no habeas corpus 1.0000.22.089388-7/000 e manteve a execução provisória da pena do acusado”, concluiu o desembargador Flávio Batista Leite.
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