Empresa que oferece pacote de viagens foi acionada pelo Ministério Público após não cumprir os contratos firmados com milhares de clientes
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Nesta quarta-feira, o juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, suspendeu os efeitos da liminar que obrigava aAlém de sustar os efeitos da liminar, Estefan determinou a abertura de uma mediação envolvendo a empresa, o Ministério Público e o Instituto Brasileiro de Cidadania , autores nas ações civis públicas que pedem as quitações das dívidas com o público.
" A verdade é que surpreende e impressiona o argumento de serem centenas de milhares de consumidores espalhados pelo Brasil, muitos dos quais, inclusive, talvez sequer tomem conhecimento do ajuizamento dessas ações e acabem ficando sem reparação adequada. De modo oposto, um instrumento que promova a busca ativa pelos clientes a fim de ofertar a autocomposição, por certo terá alcance bem maior", diz o magistrado.
As conversas entre a empresa e os credores será feita diante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, tendo colaboração da FGV. “Considerando a boa-fé demonstrada pela Hurb em compor com os milhares de consumidores lesados, importante que seja aberta uma janela de oportunidade para composição amigável entre aos autores das ações civis púbicas e a Hurb”, avalia Gabriel de Britto Silva, diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania .
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