Decisão liminar juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, determina multa de R$ 10 mil por dia caso os pedidos de reembolso não sejam cumpridos.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a agência de viagens online Hurb, antigo Hotel Urbano, reembolse clientes que compraram pacotes e não conseguiram viajar. Pela decisão, a empresa tem 48 horas para fazer a devolução dos valores. Cabe recurso.
Determinou ainda que a Hurb execute os pacotes vendidos, observando datas opcionais dadas pelos clientes "de modo que seja efetivamente cumprido o serviço turístico contratado", também sob pena de multa de R$ 10 mil. Para o advogado Gabriel de Britto Silva, diretor jurídico do Ibraci — uma das responsáveis pela ação contra a Hurb —, a não execução dos pacotes comprados significa uma "ocorrência de descumprimento de oferta e cometimento de publicidade enganosa aos consumidores que compraram pacotes de viagens, passagens aéreaa e terrestres, hospedagem e passeios".
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