Resultado, por 295 votos a 136, marca primeira derrota do governo no Congresso
aprovou nesta quarta-feira , por 295 votos 136, o projeto de decreto legislativo que. Um parlamentar se absteve. O texto segue para análise do Senado.
Os decretos geraram insatisfação no Congresso porque contrariaram a lei aprovada na legislatura anterior com o objetivo de universalizar o serviço. Entre as mudanças, por exemplo, estão permitir a contratação de estatais sem licitação e flexibilizar as exigências financeiras para que as atuais empresas prestadoras dos serviços pudessem ser avaliadas.
O presidente da Câmara deu um ultimato, destacou um grupo de deputados para acompanhar as discussões e cobrou dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e das Cidades, Jader Filho, o envio de uma minuta com os novos termos do decreto até terça-feira, mas isso não ocorreu., escolhido para acompanhar as negociações, Lira decidiu pautar seu PDL para sustar os decretos por falta de resposta.
“O decreto fere uma lei que foi amplamente debatida no Parlamento, que traz avanços importantes para podermos chegar a 100% do saneamento no país, algo que hoje não tem metade”, afirmou o relator do projeto, deputadoOs demais artigos dos decretos foram mantidos pela Câmara, inclusive o adiamento, de 31 de março deste ano para 31 de dezembro de 2025, do prazo de regionalização dos serviços.
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