Câmara dos Deputados derruba trechos dos decretos de Lula sobre o marco do saneamento.
Mais cedo, os parlamentares aprovaram aAs mudanças na legislação causaram incômodo no presidente da Câmara,, e em parlamentares da oposição. “O parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”, alertou o deputado.
Na prática, a gestão petista atualizou os pontos para permitir que empresas estatais tenham acesso às verbas federais destinadas à universalização dos serviços mesmo sem manter contratos com os municípios. Além disso, os decretos prorrogam até dezembro de 2025 os prazos para que as estatais comprovem a capacidade de investir no setor e acaba com o limite de 25% para a realização de parcerias público-privadas pelos estados.
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