Câmara avança para derrubar trechos dos decretos de Lula sobre o marco do saneamento
O requerimento de urgência permite que a matéria seja votada diretamente no plenário da Casa. A expectativa é que o mérito do texto seja analisado ainda hoje., e em parlamentares da oposição. “O parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”, escreveu o deputado após a assinatura dos decretos.
Além disso, os decretos prorrogam até dezembro de 2025 os prazos para que as estatais comprovem a capacidade de investir no setor e acaba com o limite de 25% para a realização de parcerias público-privadas pelos estados.
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