Proposta foi apresentada pelo deputado governista Rubens Pereira Junior (PT-MA), aliado de Flávio Dino do STF
A Câmara dos Deputados votará projeto de novas regras para emendas parlamentares. O texto de Rubens Pereira Junior estabelece limites e prioridades, com destaque para emendas de comissão e individuais, incluindo a"emenda pix". O projeto tem apoio do governo, Congresso e STF , porém recebe críticas da oposição por ser considerado muito governista.
De acordo com o texto, para o exercício de 2025, o limite será fixado no montante já previsto na Constituição , mais R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão. Já para 2026, a correção deverá seguir a regra do arcabouço fiscal, que é a inflação mais uma variação que pode chegar a 2,5%.
A destinação para ações e serviços públicos de saúde será de no mínimo 50%, observadas as programações prioritárias e os critérios técnicos indicados pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde .É nessa categoria em que os parlamentares podem fazer o uso da “emenda pix”, a transferência especial que cai direto no caixa dos municípios.
Stf Supremo Tribunal Federal Flávio Dino Ministro Da Justiça Do Governo Lula E Ex-Governad
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Legislativo x Judiciário: comissão da Câmara aprova proposta que limita decisões de ministros do SupremoTexto já foi aprovado pelo Senado no ano passado e segue agora para uma comissão especial para análise do mérito
Consulte Mais informação »
CCJ do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifícioProposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados
Consulte Mais informação »
Entenda o projeto de lei para banir celulares em escolasAprovada em comissão da Câmara, proposta quer proibir aparelhos eletrônicos dentro do ambiente escolar
Consulte Mais informação »
Congresso deve avançar com regulamentação de emendas nesta semanaNova proposta apresentada deve ser votada até terça-feira (5) na Câmara dos Deputado
Consulte Mais informação »
Lira recebe Zema para discutir projeto de renegociação da dívida dos Estados com a UniãoProposta já foi aprovada no Senado e tramita em regime de urgência na Câmara
Consulte Mais informação »
Projeto que regulamenta execução de emendas é a prioridade do Congresso pós-segundo turnoA proposta foi apresentada ao Senado e deverá, ainda, ser votada na Câmara
Consulte Mais informação »