O texto foi apresentado em julho de 2023 pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, e tramitou sob a relatoria de Jorge Goetten (PL-SC)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 12 um projeto de lei que aumenta as penas em caso de homicídio cometido em instituição de ensino, em determinadas situações. A proposta segue para análise do Senado. O texto foi apresentado em julho de 2023 pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, e tramitou sob a relatoria de Jorge Goetten .
Conforme o projeto, a pena padrão de reclusão de 6 a 20 anos pode crescer em um terço se o homicídio na instituição de ensino for praticado contra uma pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade.
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