Acusado pela morte do enteado, Henry Borel, Jairinho foi cassado em 2021
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, por unanimidade, recurso do ex-vereador Dr. Jairinho para retomar seu mandato na Câmara carioca. Ele foi cassado em 2021 por "quebra de decoro parlamentar", acusado pela morte do enteado, Henry Borel, de 4 anos, em março daquele ano. O ex-vereador está preso, aguardando julgamento.
"O exame dos autos revela que a decisão que levou à perda do mandato de vereador pelo impetrante está fundamentada não na prática de homicídio, mas sim na falta de decoro parlamentar, cuja definição e extensão ficam sabidamente ao prudente arbítrio da comissão processante , não podendo o Poder Judiciário imiscuir-se nos fatos considerados como quebra de decoro, sob pena de afronta à autonomia dos poderes", destacou...
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