Texto prevê inclusão de condenados em um Cadastro Nacional para facilitar consulta de dados de agressores
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira , um projeto de lei que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. O texto, de autoria da deputada Silvye Alves , agora segue para análise do Senado Federal.
“O detalhe que vai tornar esse cadastro muito eficiente é que, durante todo o cumprimento de pena, o condenado fica com o nome fichado nesse cadastro”, disse. “Três anos após o cumprimento de pena, ele também terá o nome no cadastro, para que a Justiça e para que nós brasileiras tenham a possibilidade de ver se haverá uma reincidência ou não”, acrescentou Alves.
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