Projeto poderá ser incluído na pauta das próximas sessões da Casa e votado diretamente no plenário
A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira , a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Mulher. A proposta, de autoria da deputada federal Silvye Alves , busca unir em uma única plataforma os dados de todos os condenados por esse tipo de crime, com sentença transitada em julgado – isto é, da qual não se pode mais recorrer.
“Um banco de dados com nomes de pessoas condenadas por prática criminosa de violência contra a mulher será de grande valia para mulheres, porque assim elas terão uma fonte de consulta, como por exemplo, um futuro relacionamento amoroso, uma oferta de emprego, um serviço a ser executado em sua residência”, disse Alves.
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