Cadastro conteria número do CPF do proprietário do animal e o nome popular da espécie; Projeto de Lei ainda será analisado na Comissão de Meio Ambiente
Cadastro conteria número do CPF do proprietário do animal e o nome popular da espécie; Projeto de Lei ainda será analisado na Comissão de Meio Ambiente
O projeto, de autoria do deputado federal Carlos Gomes , diz que o Cadastro é relativo a animais que se destinam à companhia ou são criados como de estimação, e não se refere a animais destinados à produção agropecuária para produtos ou serviços. O proprietário vai informar, para registro no Cadastro, a venda, a doação ou a ocorrência de morte do bicho, indicada a sua causa.
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