A proposta permite que criminosos escolham o 'tratamento' de forma voluntária
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira 22, por 17 votos a 3, um projeto de lei que permite a castração química voluntária de condenados reincidentes em crimes sexuais. A proposta tramita na CCJ em caráter terminativo, o que significa que, caso não haja recurso para levar o tema ao plenário, ela seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Se a solução hormonal for acatada pelo condenado, ele poderá receber liberdade condicional. A redação original previa também a castração física, uma intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual. No entanto, o relator, Angelo Coronel , considerou essa medida inconstitucional e a retirou da matéria.
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