A expectativa é que mérito do texto seja aprovado ainda hoje
A Câmara acelera a votação de projeto que altera emendas parlamentares para atender exigências do STF. O relator, Elmar Nascimento, flexibilizou restrições e aumentou limites, mas críticas persistem. O texto seguirá para o Senado após aprovação, com o presidente Rodrigo Pacheco indicando prioridade e previsão de votação até o fim de novembro.
A nova versão cria ainda um calendário para o pagamento de emendas, retomando uma medida incluída no ano passado pelo Congresso, mas vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um artigo incluído por Elmar determina que, desde que não haja impedimentos previstos na lei, os órgãos e unidades responsáveis pela execução da verba deverão empenhar a despesa em até 120 dias.
Os beneficiários da emenda deverão ainda comunicar ao TCU e aos tribunais de contas estaduais ou municipais, no prazo de 30 dias, o valor do recurso recebido, o plano de trabalho e cronograma de execução. — Estamos aguardando a Câmara dos Deputados. Há algumas ponderações, mas chegando ao Senado, vamos dar prioridade a isso. É muito importante rodar o Orçamento. Nosso intuito é ter o melhor texto possível e aprovar na Câmara e Senado nos próximos dias. Precisamos aprovar isso até o fim de novembro — afirmou Pacheco.
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