O Brasil exportou 20 mil frascos de spray de pimenta para a Venezuela em julho, antes de eleições controversas que resultaram na vitória de Nicolás Maduro. A venda, autorizada pelo Ministério da Defesa brasileiro, foi criticada por entidades de direitos humanos por aumentar o risco de repressão contra manifestantes na Venezuela.
Com aval de militares, Brasil vendeu spray de pimenta à Venezuela às vésperas de eleição contestada que deu vitória a Maduro. Brasil exportou 20 mil frascos de spray de pimenta à Venezuela , de acordo com dados do governo federal. Produto é normalmente usado por forças de segurança para conter protestos.
A exportação aconteceu às vésperas das eleições presidenciais de julho deste ano, com pouco mais de 18 mil habitantes, virou a primeira parada para milhares de imigrantes venezuelanos que fogem da crise econômica e da repressão política do regime deque poderiam colocar um fim a 11 anos de chavismo, a cidade se transformou, também, na última parada de uma carga particularmente importante para o governo de Maduro. Dados obtidos com exclusividade pela BBC News Brasil apontam que foi por lá que passaram pelo menos dois carregamentos que, somados, totalizam 20 mil frascos de spray de pimenta exportados pelo Brasil ao país vizinho. O produto é comumente utilizado por forças de segurança de todo o mundo para controlar protestos como os que foram realizados no país após a contestada declaração de vitória de Maduro para mais um mandato. A venda chama atenção porque a sua exportação teve o aval do Ministério da Defesa e do Exército Brasileiro, apesar de ter sido registrada em um momento em que a comunidade internacional e até mesmo o Brasil já tinham dado demonstrações de preocupação com relação ao tratamento dado pelo regime de Maduro à oposição venezuelana. Procurado, o governo brasileiro disse que a exportação do produto ocorreu dentro das normas vigentes. O governo da Venezuela não se manifestou. A BBC News Brasil questionou o Exército sobre o assunto, mas o órgão informou que não poderia divulgar o nome da companhia que vendeu o produto à Venezuela. Da mesma forma, não há informações sobre se a compra foi feita por empresas privadas da Venezuela ou pelo governo do país. Entidades que atuam na defesa dos direitos humanos e especialistas em Relações Internacionais ouvidos pela BBC News Brasil, no entanto, criticaram a venda desse tipo de artefato para a Venezuela. 'É claramente equivocada a decisão de exportar materiais, mesmo que não letais, para um país que sofreu uma virada autoritária significativa nos últimos anos e que tem um histórico de repressão violenta contra direitos políticos da população', disse à BBC News Brasil o consultor sênior do Instituto Sou da Paz Bruno Langeani. Essas entidades também chamam atenção para o fato que a compra desses artefatos ter ocorrido nos meses que antecederam a eleição de 28 de julho deste ano, cujo resultado não foi reconhecido por diversos países,Os dados sobre a exportação do spray de pimenta do Brasil à Venezuela foram obtidos pela BBC News Brasil junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).Os 20 mil frascos importados pela Venezuela fizeram do país o maior comprador do produto em 2024. Em segundo lugar ficou o Chile, com 4 mil. A compra feita pela Venezuela em 2024 é maior que os 9,1 mil somados de todas as compras feitas por outros países. De acordo com os dados obtidos pela BBC News Brasil, os frascos saíram de São Paulo até Roraima e de lá foram enviados à Venezuela.A Venezuela sofreu um ataque à noite. Um hacker massivo. Você sabe que país é (responsável). Não vou dizer qual é. Foi um ataque hacker massivo no sistema de transmissão (de dados) do CNE porque os demônios não queriam que se totalizassem (os dados de votação)', disse Maduro. 'Como chefe político e líder revolucionário da Venezuela, digo que o Partido Socialista da Venezuela está pronto para apresentar 100% das atas eleitorais das eleições de domingo. E espero que cada candidato tenha a mesma postura de reconhecer as atas', declarou após as eleições.Em meio ao impasse, diversos protestos contra o governo foram realizados pelo país. Em resposta, a gestão de Maduro teria recrudescido a repressão. Um relatório da Missão Internacional Independente da ONU de Apuração de Fatos sobre a Venezuela divulgado em outubro deste ano apontou uma série de supostas violações de direitos humanos praticadas pelo regime após as eleições.Além disso, pelo menos 25 pessoas teriam sido mortas por armas de fogo durante os protestos. Também há relatos sobre tortura e desaparecimentos forçados. 'Estas violações, que incluem detenções arbitrárias, tortura e violência sexual cometidas no âmbito de uma política discriminatória, constituem o crime contra a humanidade de perseguição com base em razões políticas, devido à identidade das vítimas como membros da oposição ao Governo ou percebidas como tal, ou simplesmente críticas ao Governo', disse um trecho do relatório. O governo da Venezuela vem rebatendo as acusações afirmando que é vítima de uma campanha internacional de difamação. No mês anterior, em resposta a outro relatório da ONU, classificou o documento como 'um sinal claro do desvio errático liderado pelas instituições do sistema da ONU' que estariam 'deslocadas em suas funções e se transformando em instrumentos de coerção e chantagem contra povos e governos soberanos'. Na avaliação do diretor adjunto para Américas da organização não governamental Human Rights Watch, Juan Papier, a repressão na Venezuela piorou após as eleições. 'Isso se baseia em um longo histórico do governo Maduro usando armas letais ou menos letais para reprimir manifestantes de forma sistemática e cometer abusos que fazem parte de um padrão mais amplo de violações sistemáticas de direitos humanos', diz Papier à BBC News Brasil. Sem mencionar diretamente o caso da venda de spray de pimenta do Brasil à Venezuela, Papier afirma que países democráticos deveriam tomar precauções com relação aos seus produtos. 'Governos democráticos deveriam se certificar que nenhuma arma que eles vendam para a Venezuela seja usada para reprimir manifestantes.' Um militante que atua na defesa dos direitos humanos na Venezuela e que falou à BBC News Brasil sob anonimato disse que ainda não teriam sido encontradas evidências de que as forças de segurança do país usaram spray de pimenta brasileiro contra manifestantes venezuelanos. Ele disse, porém, que a maior parte das entidades tem sido cautelosa em fazer críticas ao governo brasileiro por conta do posicionamento crítico mais recente adotado pelo país em relação ao regime Maduro. Para Magalhães, 'considerando o risco de esses artefatos serem usados para reprimir manifestações legítimas, o Brasil não deveria ter autorizado a exportação de spray de pimenta para a Venezuela'.Lula tem feito críticas a Maduro e à recusa do venezuelano em divulgar as atas das eleições, mas rejeita cobranças sobre romper as relaçõesA exportação do spray de pimenta para o regime de Maduro aconteceu em um momento de inflexão da política externa brasileira em relação à Venezuela
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