O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o governo deve publicar amanhã uma Medida Provisória reajustando para 10% o valor do laudêmio pago por imóveis localizados nos chamados terre
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o governo deve publicar amanhã uma Medida Provisória reajustando para 10% o valor do laudêmio pago por imóveis localizados nos chamados terrenos de marinha, à beira-mar. O chefe do Executivo disse que a tarifa teve um aumento de 50%.
Em fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de Emenda à Constituição que obriga os donos dos imóveis a comprarem a parte remanescente da União, impactando bens que valem para o governo entre R$ 500 bilhões e R$ 1 trilhão. Além disso, a PEC transfere parte dos terrenos no litoral para estados e municípios e autoriza a regularização de terrenos irregulares, o que poderia favorecer a grilagem e a judicialização destes imóveis.
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