prorrogaria a manutenção de incentivos fiscais para as indústrias químicas e petroquímicas até 2027 , no âmbito do Regime Especial da Indústria Química .
prorrogaria a manutenção de incentivos fiscais para as indústrias químicas e petroquímicas até 2027
, no âmbito do Regime Especial da Indústria Química . A justificativa do governo para vetar a ampliação dos benefícios é de que a ação énão apresentar medidas compensatóriasO Congresso havia aprovado o texto da Medida Provisória no final de maio.
, e também a possibilidade de apuração de crédito presumido para descontos posteriores neste mesmo período. "A despeito da boa intenção do legislador, ao ampliar o benefício tributário de redução de alíquota até 2027, a medida apresenta inconstitucionalidade, uma vez que acarretaria renúncia de receitas sem apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e de medidas compensatórias adequadas e suficientes", diz um trecho da justificativa dos vetos.
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