De acordo com o STF, a sessão de votação do caso será agendada em momento oportuno
, pautou para a sessão plenária do próximo dia 18 a ação que discute a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos de idosos com mais de 70 anos. A expectativa da Corte é que, na ocasião, Barroso leia o relatório do processo e os advogados realizem as sustentações orais.
Também na pauta da tarde desta terça consta uma ação sobre a possibilidade de investidura em cargo público, após aprovação em concurso, de pessoa com os direitos políticos suspensos e em débito com a Justiça Eleitoral, em razão de condenação criminal transitada em julgado. O tema não deve ser enfrentado nesta tarde, em razão do julgamento sobre o sistema carcerário.
Já na pauta de quarta-feira, 4, consta a discussão sobre o direito, ou não, de gestante contratada pela administração pública à licença-maternidade e à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O relator do caso é o ministrovai analisar a ação que trata sobre o transporte público urbano coletivo de passageiros gratuito nos dias de eleições.
O calendário de sessões plenárias será retomado, assim, no dia 18, com a ação sobre o casamento de idosos com mais de 70 anos. Antes, no entanto, deve ter continuidade a ação sobre o sistema prisional, o que pode levar a um adiamento do julgamento.
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