Barroso manda governo divulgar dados de saúde indígena. Magistrado fixou multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da decisão
Ministro Luís Roberto Barroso é o relator de uma ação que pede proteção dos indígenas em razão da pandemia.O ministro Luís Roberto Barroso, do STF , determinou que o governo publique, em um prazo de 30 dias, dados completos de saúde dos povos indígenas. As informações devem ser disponibilizadas no site do Ministério da Saúde e incluem os números de vacinação contra a Covid-19.
Barroso destacou, no despacho, que o Ministério da Saúde informou que, até o momento, apenas 46,4% da população formada pelos povos tradicionais foi vacinada, o que representa um percentual baixo, tendo em vista que especialistas sanitários destacam a necessidade de imunizar 90% da população para conter a pandemia.
Na decisão, Barroso afirmou que os dados devem ser apresentados em formato semelhante ao do restante da população. O magistrado afirma que , ou seja, o Poder Executivo pode ter apresentado dados defasados ou incorretos para aparentar maior imunização entre eles.
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