Atraso na vacinação de crianças menores de 12 anos violou direito previsto no ECA e Constituição Federal
Crianças e adolescentes tiveram seus direitos à saúde e educação violados pelo governo federal durante a pandemia de. O descaso com o público infantojuvenil aparece no fato de que apenas uma pequena parcela de normas de enfrentamento à crise sanitária do governo federal traçava planos e políticas públicas voltadas a esse público.
No contexto da pandemia, caberia à União a destinação orçamentária e a formulação de normas gerais entre todos os entes da federação. A ineficiência de ações está revertida em números: dados da Fiocruz indicam que, até o dia 4 de dezembro de 2021, 1.
“O governo federal deixou ações de enfrentamento à pandemia voltadas para as crianças por último. Elas tiveram seu direito à saúde negado, quando deveriam ser a prioridade. Ainda, elas possuem o direito de ser protegidas contra uma doença que pode levar à morte e deixar sequelas.