Julgamento iniciado nesta sexta ocorria no plenário virtual; Gilmar Mendes votou para que prerrogativa de função de ser mantida após o fim do mandato, e Zanin seguiu relator
Julgamento iniciado nesta sexta ocorria no plenário virtual; Gilmar Mendes votou para que prerrogativa de função de ser mantida após o fim do mandato, e Zanin seguiu relatorBarroso na Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário de 2024 no Supremo Tribunal Federal. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo., pediu vista e interrompeu o julgamento que pode mudar o atual entendimento da Corte sobre o foro privilegiado.
“Proponho que o Plenário revisite a matéria, a fim de definir que a saída do cargo somente afasta o foro privativo em casos de crimes praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que não possuam relação com o seu exercício; quanto aos crimes funcionais, a prerrogativa de foro deve subsistir mesmo após o encerramento das funções", escreveu o ministro.
Para Zanin, "o acolhimento da tese proposta rechaça modificações contínuas de competência que não contribuem para os legítimos escopos da persecução criminal e podem até mesmo caracterizar 'usurpação da democracia constitucional do povo brasileiro'". Desse modo, caso o investigado perca seu mandato, o processo sai do STF e é enviado para a primeira instância. Só continuam no Supremo as ações que já estiverem em estágio avançado, quando o réu já foi intimado para apresentar sua defesa final.Suplemento alimentar para reduzir colesterol é investigado por mais três mortes no Japão
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