Para PGR, plataformas devem atuar independentemente de ordem judicial para evitar disseminação de conteúdos ofensivos, sabidamente inverídicos, ou que incitem condutas antidemocráticas
“Dados ofensivos, sabidamente inverídicos, que incitem condutas antidemocráticas ou violadoras de direitos fundamentais, ou que ofendam a reputação de usuários ou de terceiros, sobretudo quando originados de contas inautênticas ou sem identificação, hão de submeter-se ao escrutínio dos administradores das redes sociais e sujeitam os provedores de aplicações de internet, caso falhem na prestação do serviço, à...
De um lado, o procurador-geral argumenta que não cabe às Big Techs “controlar previamente o conteúdo dos dados que transitam em seus servidores”.
“[Os provedores de internet] hão de adotar comportamento vigilante e proativo, a fim de coibir a difusão de conteúdos inequivocamente ilícitos, além de atuar para facilitar a denunciação por parte de usuários e a apuração pelas autoridades competentes, sob pena de serem responsabilizados por omissão”, declarou Aras.
É dentro dessa possibilidade de aumentar as exceções ao artigo 19 que se centra a manifestação da PGR enviada ao Supremo nesta segunda-feira .
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