Frente Digital apresenta alternativa ao PL das Fake News

Líder do grupo, deputado Lafayette Andrada protocolou, nesta segunda (15), um substitutivo que dilui o dever de autorregulação das big techs.

das empresas ao retirar trechos sobre “dever de cuidado” e “análises de risco sistêmicos”.

O texto de Andrada prevê que as big techs só podem ser punidas pela falha em remover conteúdo contrário à legislaçãoemitido por autoridade competente para fiscalização da aplicação da lei ou pela investigação de seu descumprimento, que tenha efetivamente recebido”

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