Ministro se referiu a julgamento de incentivos fiscais que permitem a empresas abater, do pagamento de tributos federais, benefícios concedidos a estados
O ajuste fiscal não pode ser feito em cima do trabalhador, disse nesta quarta-feira o ministro da Fazenda,. Ele comentou o julgamento do Superior Tribunal de Justiça sobre incentivos fiscais que permitem empresas abaterem benefícios concedidos a estados do pagamento de tributos federais.
No fim desta tarde, o STJ formou maioria a favor do governo, numa vitória que poderá reforçar a arrecadação em até R$ 90 bilhões. O julgamento, no entanto, depende de uma decisão do, após o ministro André Mendonça conceder liminar que fará o caso ser julgado novamente. De acordo com Haddad, a cobrança é socialmente justa porque incide sobre grandes empresas que usavam o incentivo fiscal para pagarem menos tributo. O ministro criticou os empresários que se aproveitaram de uma interpretação da legislação que concedeu incentivos fiscais a estados para deixarem de pagar tributos.
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