Ministro da Fazenda afirmou estar confiante sobre julgamento do STJ que pode render 90 bilhões de reais aos cofres do governo
A Corte analisa se os benefícios fiscais do ICMS devem fazer parte da base do cálculo de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
O valor sob julgamento chega aos 90 bilhões de reais. Para Haddad, esses incentivos não devem fazer parte do cálculo. O ministro defende, portanto, que o STJ aprove alterações nessa regra, para que o governo aumente a arrecadação. Durante a semana, ele discutiu sobre o tema com o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, em reunião.“O ajuste fiscal precisa ser feito, mas, dessa vez, não pode ser feito em cima do trabalhador.
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