Teses bilionárias impactam em proposta de ação fiscal apresentada pelo ministro Fernando Haddad.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal , ordenou que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça se abstenha de analisar uma série de teses tributárias bilionáriasOs dez ministros da Corte, no entanto, continuaram o julgamento nesta quarta-feira , mesmo depois de o STJ ser oficialmente intimado.
, onde se discute se as empresas podem excluir o valor de benefícios fiscais da base de cálculo do seu Imposto de Renda e de sua Contribuição Social sobre o Lucro Líquido . Há outras duas teses de teor semelhante, com alto impacto tributário, na pauta de hoje.
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