Advocacia-Geral da União busca entender detalhes da decisão do STF que libera pagamento de emendas, e impõe novas exigências
A Advocacia-Geral da União planeja entrar com embargos de declaração para solicitar esclarecimentos sobre a recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , que liberou o pagamento de emendas parlamentares. A apuração é da analista da CNN Renata Varandas. A decisão de Dino, referendada pela maioria dos ministros do STF, gerou controvérsia ao impor requisitos não previstos no projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
A iniciativa da AGU ocorre em um momento delicado, coincidindo com o envio do pacote de corte de gastos pelo governo ao Congresso. A situação cria um cenário aparentemente contraditório, onde se libera o pagamento de emendas ao mesmo tempo em que se propõe redução de despesas.
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