A AGU ressalta na ação que a empresa 'está submetendo os seus consumidores e a população com um todo à situação lesiva que poderia ter sido evitada ou, ao menos, ter seus impactos minimizados'
A AGU ressalta na ação que a empresa "está submetendo os seus consumidores e a população com um todo à situação lesiva que poderia ter sido evitada ou, ao menos, ter seus impactos minimizados"A Advocacia-Geral da União ajuizou, nesta sexta-feira , uma Ação Civil Pública contra a distribuidora de energia Enel para que os consumidores de São Paulo afetados pela interrupção do fornecimento de energia nos dias 11 a...
Adicionalmente, é pedido indenização individual a todas as unidades consumidoras que ficaram mais de 24 horas desprovidas de energia. A AGU solicita, nesse caso, indenização mínima de R$ 500 por unidade. A AGU destaca que a indenização por danos morais coletivos de R$ 260 milhões representa 20% do lucro líquido da concessionária em 2023, que foi de R$1,3 bilhão. Para a AGU, o valor da indenização é uma tentativa de "desestimular a conduta de concessionárias de serviços públicos essenciais que optam por reduzir investimentos para elevar seus lucros em prejuízo dos usuários do serviço".
A AGU ressalta na ação, de 37 páginas, que a Enel "está submetendo os seus consumidores e a população com um todo à situação lesiva que poderia ter sido evitada ou, ao menos, ter seus impactos minimizados".
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