Decisão da Sexta Turma do STJ foi vista como uma vitória por pacientes que precisam da planta para aliviar seus males e dores, pois abre precedente
Depois de uma série de derrotas na Justiça, advogados e pacientes que defendem a liberação da maconha medicinal no Brasil consideraram um avanço a decisão de terça-feira do STJ que autorizou três pessoas a plantarem cannabis no país.
Mesmo assim, ela foi vista como uma vitória importante e que pode indicar uma mudança de rumo da Justiça sobre o tema. "Desde o ano passado, quando a Quinta Turma do STJ negou um salvo-conduto, foi aberto precedente contra o instrumento", explica Bianca Uequed, 39, advogada criminalista responsável por uma das ações.
"A Anvisa chegou a se declarar incompetente para o assunto, mesmo assim os juízes continuaram a tomar o informativo como base", diz Deborah Di Lucena Garcia, advogada e fundadora da associação de cannabis medicinal Força Dourada, que tem 200 pacientes em Itatiaia . O canabidiol é uma das substâncias encontradas na Cannabis sativa, conhecida como maconha — Foto: Pixabay
"Para a advogada Gabriella Arima, diretora da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, a Sexta Turma tem se mostrado sensível às causas ligadas à liberação da cannabis. Ela defende dois dos pacientes beneficiados pela decisão de terça – a mulher com câncer e um dos homens com depressão.
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