Senador negou que o texto vá impedir o acesso dos brasileiros ao litoral
Flávio Bolsonaro negou que a Proposta de Emenda à Constituição 3/2022, conhecida como PEC das Praias, vá impedir o acesso comum dos brasileiros aos locaisInscreva-se no canal do Terra
“E digo mais: se a PEC for aprovada e houver a transferência onerosa dessas propriedades, o que vai se arrecadar com pagamento para ter esse título definitivo poderá ser investido para uma série de coisas que vão beneficiar o meio ambiente”, completou o relator. Conforme as leis vigentes, a União, como proprietária dos terrenos de marinha, tem o poder de autorizar o uso dessas terras por pessoas e empresas, inclusive permitindo a transmissão para seus herdeiros. No entanto, para usufruir desses direitos, os empreendimentos devem pagar impostos específicos, como a taxa conhecida como laudêmio.
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