Matheus Leitão | A nova decisão do STF sobre compra de terras brasileiras por estrangeiros (via Mleitaonetto) VEJAColunistas
deferiu liminar, nesta quarta-feira, 26, suspendendo os processos judiciais em todo o país que tratem da validade do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 5.709, de 1971, sobre os limites para aquisição de terras nacionais por empresas controladas por capital estrangeiro.
Na decisão, o ministro ainda deferiu o ingresso da OAB como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 342, que analisa a questão, e solicitou reunião extraordinária do plenário virtual para analisar o processo. “Além da questão da soberania nacional, do fenômeno da estrangeirização de terras, ela também inclui discussão sobre a distribuição e acesso a terras por comunidades quilombolas e indígenas”, explicou Silvia Souza.
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