Entidade pede para integrar ação no STF sobre fiscalização de ouro no país (via radaronline)
A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração acionou o STF nesta segunda para integrar, como amicus curiae, as discussões em torno das ações do PSB, do PV e da Rede A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração acionou o STF nesta segunda para integrar, como amicus curiae, as discussões em torno das ações do PSB, do PV e da Rede que tratam da legislação que presume a...
A entidade quer colaborar com a Corte fornecendo dados sobre a situação atual de desestruturação da Agência Nacional de Mineração, órgão que fiscaliza o setor.ausência de ação governamental para prevenir as irregularidades na cadeia de extração e comércio de ouro no país, algo que favoreceu a ação do garimpo ilegal na Amazônia.
Segundo a norma suspensa por Mendes, presume-se a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica adquirente quando as informações mencionadas, prestadas pelo vendedor, estiverem devidamente arquivadas na instituição legalmente autorizada a realizar a compra de ouro. Além da suspensão, Mendes pediu ao Executivo a adoção de uma nova legislação para a fiscalização do comércio do ouro. É nesse ponto que a entidade quer apresentar dados sobre a necessidade de estruturação da agência regulatória do setor, hoje incapaz, segundo a associação, de realizar o trabalho de fiscalização reivindicado por Mendes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avisou que o governo federal vai abrir a "caixa-preta" da renúncia fiscal. Empenhado em rever a concessão de benefícios tributários, o ministro corre para tentar reforçar o caixa governamental para dar viabilidade ao novo arcabouço fiscal
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