STF marca para 27 de abril julgamento sobre validade do indulto concedido a Daniel Silveira PortalR7 R7
O plenário do Supremo Tribunal Federal remarcou para a próxima quinta-feira o julgamento de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A relatora das ações é a ministra Rosa Weber, presidente da Corte.
Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto individual que anulou a condenação de Silveira. Na avaliação dos partidos, houve também desvio de finalidade, pois o ato não foi praticado em defesa do interesse público, mas sim do interesse pessoal de Bolsonaro, já que Daniel Silveira é aliado político do ex-presidente.
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