Eles avaliam que volta do pagamento traria insegurança jurídica e que o tema deveria ser discutido no âmbito de uma reforma
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Posse do ministro Ricardo Lewandowski como presidente do Supremo Tribunal Federal . Lewandowski ao lado da esposa é cumprimentado por José Eduardo Cardoso — Foto: André Coelho/Agência O Globo A ex-presidente Dilma Rousseff participou da cerimônia de posse do, na época, novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Ela é diferente da contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que é cobrada anualmente e corresponde a um dia de trabalho. Desde a reforma trabalhista de 2017, no entanto, o imposto sindical só pode ser cobrado dos trabalhadores que derem “autorização prévia e expressa”. O julgamento atual do STF não afeta esse tipo de contribuição.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, havia sido contrário à cobrança no passado, mas mudou de opinião convencido pelo voto de Luís Roberto Barroso, que defendeu que a cobrança é possível, desde que haja o “direito de oposição”, ou seja, que o trabalhador tenha a opção de decidir se quer pagar ou não.
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