A nova Central Nacional de Indisponibilidade de Bens 2.0 (CNIB 2.0) permite o bloqueio de bens apenas no valor da dívida, liberando o restante do patrimônio para transações imobiliárias. Essa inovação impulsiona o crescimento econômico e a transparência no mercado imobiliário.
Os Cartórios de Imóveis de todo o Brasil implementaram recentemente a nova Central Nacional de Indisponibilidade de Bens 2.0 (CNIB), uma plataforma que revoluciona o processo de bloqueio de bens em processos judiciais. A CNIB 2.0 permite que os juízes interdiçam apenas o bem específico relacionado ao valor da dívida, enquanto o restante do patrimônio do devedor permanece disponível para transações imobiliárias.
Essa inovação traz diversas vantagens para a economia, como o aumento do volume de negócios e o crescimento econômico. Anteriormente, o sistema antigo, implementado em 2014, impunha um bloqueio total de todos os bens do devedor, o que prejudicava empresas e indivíduos com grande patrimônio, limitando suas atividades no mercado imobiliário.A nova plataforma, desenvolvida pelo Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis (ONR), substitui a versão anterior e tem registrado um crescimento significativo na sua utilização. Em 2024, foram decretadas 20.349 ordens de indisponibilidade de bens no Rio de Janeiro, um número 97,2% maior que as 10.318 restrições de 2022 e 11% maior que os 18.307 bloqueios de 2023. Essa expressiva elevação demonstra a crescente importância da CNIB 2.0 para o mercado imobiliário brasileiro.Além do crescimento econômico, a CNIB 2.0 também impulsiona a transparência nas negociações imobiliárias. A plataforma permite a consulta ampla de CPFs e CNPJs dos envolvidos nas transações, evitando surpresas e situações de risco para os compradores. Essa ferramenta garante maior segurança e confiabilidade no processo de compra e venda de imóveis, protegendo os interesses de todas as partes envolvidas. De acordo com Flaviano Galhardo, diretor geral do ONR, a regulamentação da nova Central de Indisponibilidade traz importantes vantagens para a sociedade, principalmente na disponibilização de imóveis no mercado, o que acarreta maior volume de negócios e consequente crescimento econômico
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