O procurador-geral da República Augusto Aras, no último mês de mandato, faz a sua derradeira manobra, no bom estilo Sun Tzu, autor da obra 'A Arte da Guerra', escrita no século 5 aC.
Quando da pandemia, convém lembrar, Aras, a subprocuradora Lindôra Araújo e equipe da PGR deram a última palavra em inquéritos sob a condução da Polícia Federal e não apresentaram ações penais contra o então presidente Bolsonaro. Não viram crime nem na falta de uso de máscaras por Bolsonaro. nas motociatas e nos contatos com populares em locais apinhados de bolsonaristas.
Ao homologar, Moraes reconheceu, com apoio na jurisprudência do STF, ser a polícia judiciária federal parte legítima para celebrar acordos com base no Direito Premial. Quanto à legitimidade da Polícia Federal para celebrar acordos premiais, deve-se atentar à peculiaridade do sistema penal brasileiro. O inquérito policial é criação brasileira. O Brasil, e basta ler a Exposição de Motivos do Código de Processo Penal, criou, inventou, o inquérito policial.A polícia judiciária atua na linha de frente investigativa nas buscas da autoria e da materialidade de crimes.
Os delegados de polícia, como se diz no popular, tomam tiros e se arriscam. Não ficam os delegados de polícia no conforto de gabinetes e sem riscos. Quem está na linha de frente pode fazer o julgamento se interessa ou não à repressão uma proposta de delação, como a formalizada por Mauro Cid. Negar legitimidade significa tirar da polícia, que sabe das dificuldades da investigação, instrumento fundamental.
Com tanta tecnologia disponível, mundo sem fronteiras, criminalidade transnacional —facilidades para leiloar fora do país bens valiosos, de luxo, obtidos por meio de crimes de peculato—, a investigação pode se arrastar e topar com barreiras intransponíveis. O uso do Direito Premial virou, desde metade do século 20, fundamental.
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