O procurador-geral da República Augusto Aras criticou neste sábado, 9, a delação do tenente-coronel Mauro Cid, fechada pela Polícia Federal e homologada pelo ministro Alexandre de Moraes. De saída da chefia do Ministério Público...
A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário à proposta de delação de Cid, aceita pela Polícia Federal. O tenente-coronel foi até o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 6, para confirmar a intenção de colaborar com os investigadores do inquérito das milícias digitais – ao qual estão vinculadas as principais apurações que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a lei de organizações criminosas, que versa sobre a possibilidade de celebração de colaboração premiada, as negociações para a formalização do acordo podem ocorrer ‘entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público ou entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor’.
Ainda de acordo com a norma, um colaborador ‘deve narrar todos os fatos ilícitos para os quais concorreu e que tenham relação direta com os fatos investigados’.
Todas as apurações se dão ligadas ou no bojo do inquérito das milícias digitais, no qual a delação de Cid foi homologada. Assim, as declarações do ex-ajudante de ordens poderão ser usadas em todas as apurações conexas. O ex-ajudante de ordens deixou a prisão neste sábado, 9, após o ministro Alexandre de Moraes conceder-lhe liberdade provisória. Ele terá de cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o País, probição de uso de redes sociais e afastamento de funções do Exército.
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