O projeto da 'PEC das Praias', que abre espaço para a 'privatização' da costa brasileira, tirando terrenos de marinha da lista de bens da União, foi apresentado e está em discussão no Senado. Com relatoria do senador Flávio Bolsonar
A PEC 3/2022 transfere os chamados"terrenos de marinha" para estados, municípios e até particulares .Toda a área do litoral brasileiro situada em uma faixa de 33 metros de largura. Esta distância é fixada a partir do mar em direção ao continente. Também são considerados terrenos marinhos as margens dos grandes rios, lagos e lagoas. A Constituição prevê que os terrenos de marinha são bens da União.
Os moradores que ocupam esses terrenos de marinha estão sujeitos ao regime de aforamento, sendo obrigados a pagar anualmente à União uma taxa sobre o valor do terreno. A SPU estima que cerca de 2,9 milhões de imóveis estejam em terreno de marinha.
Para computar o voto, é necessário se autenticar no site do senado, fazendo login com a conta gov.br ou do Google. Também é possível criar um cadastro novo.A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e enviada ao Senado em seguida.'Praia vai continuar sendo de todos', diz Flávio Bolsonaro, relator de PEC
Na última segunda-feira , a comissão promoveu uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição.Para entrar em vigor, a proposta também precisa ser aprovada em votação no plenário do Senado. Caso os senadores aprovem o projeto com alterações, o texto terá que voltar para a análise da Câmara.
. Além disso, o senador disse que, pessoalmente, ainda não tem opinião sobre a proposta."Em relação ao mérito, eu confesso que não tenho uma posição formada em relação a isso e vou aguardar, inclusive, os debates em relação a essa proposta para saber se é algo pertinente ou não", afirmou.e afirmou se tratar de"uma grande mentira, narrativa que a esquerda está criando".
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