Ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais diz que texto em análise no Congresso 'cerceia' acesso da população a áreas à beira-mar
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira que o governo é contra a Proposta de Emenda à Constituição que pode "privatizar" áreas à beira-mar que, atualmente, pertencem à União. "O governo tem posição contrária a essa proposta.
Contrários ao texto, parlamentares citam estudos de organizações ambientalistas que apontam que uma eventual aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro. O Observatório do Clima, grupo que reúne diversas entidades em defesa do meio ambiente, por exemplo, tem dito que a atuação da União é fundamental para preservar as regiões contra enchentes e deslizamentos.
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