Diversas empresas oferecem o benefício aos trabalhadores contratados em regime da CLT
é aceito em estabelecimentos que vendem produtos para consumo imediato, como restaurantes ou padarias. Apesar de previsto na lista de benefícios de várias empresas, a concessão dele por parte do empregador não é obrigatória, e nem há um valor mínimo.
O vale-refeição não pode ser descontado do pagamento mensal, explica Aloísio Costa Junior, sócio do escritório Ambiel Advogados e especialista em Direito do Trabalho. Sendo assim, o pagamento pode ser oferecido por iniciativa do empregador ou fixado pelos sindicatos por meio de norma coletiva.
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