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Durante o processo de inventário, que demorou sete anos, meu irmão mais novo ficou morando na casa que era dos meus pais. Agora, ele quer entrar com pedido de usucapião. É possível?A advogada Ligia Oliveira explica que a usucapião se dá a partir de uma posse mansa e pacífica durante um período de tempo considerável.
Porém, o Superior Tribunal de Justiça definiu cinco requisitos para que essa posse possa se transformar em usucapião. O primeiro deles é que o herdeiro usucapiente seja uma pessoa capaz. O segundo: o imóvel precisa estar disponível no mercado imobiliário.
O trabalho de especialista será essencial para o maior sucesso ao realizar o requerimento de usucapião para o herdeiro, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurí[email protected] ou pelo WhatsApp 99328-9328.
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